Organizações não governamentais portuguesas defenderam hoje que os financiamentos europeus no sector da pesca devem ser aplicados em inovação e formação e não em novas embarcações que aumentem a actividade em espécies já sobre-exploradas.
As regras do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, o instrumento financeiro para apoiar a Política Comum de Pescas (PCP) e a gestão do meio marinho nos próximos sete anos vão ser votadas, na quarta-feira, no Parlamento Europeu.
Para as ONG, está em causa um fundo que aplique o regulamento base da PCP para o qual houve uma votação "muito positiva" em Fevereiro e para o qual houve um acordo "muito positivo" em Junho.
"Estamos a pedir aos eurodeputados que não voltem atrás aprovando financiamento para a construção de novas embarcações, [o que é] uma má aplicação dos fundos públicos, é possível inovar, dar formação, incentivar novos pescadores a entrar na profissão sem investir directamente em tecnologia", disse à agência Lusa o porta-voz das associações.
Aquele investimento "muito provavelmente vai resultar em aumento de capacidade, um esforço adicional sobre os recursos que já são diminutos e que se traduzirão em apoios a abates a essas próprias embarcações, dentro de alguns anos", explicou Gonçalo Carvalho.
"Estamos a pedir que os fundos públicos sejam aplicados em bens e serviços públicos, nomeadamente na investigação, no controlo e na fiscalização", resumiu.
A justificação para esta opção relaciona-se com a dificuldade de garantir que os financiamentos aprovados no Parlamento Europeu para novas embarcações e para renovação de frotas não sejam aplicados na construção de barcos que "vão aumentar o esforço de pesca em stocks já sobre explorados".
"É muito difícil garantir que cada Estado membro não canaliza esses fundos para construção de embarcações para stocks [pesqueiros] já muito explorados e para frotas que não têm sustentabilidade financeira", salientou o porta-voz das ONG, como a GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus ou WWF Portugal.
Em Portugal, Gonçalo Carvalho referiu que "haveria muita coisa a fazer" que, acredita, "não tem de passar por financiar novas embarcações".
As ONG realizaram uma campanha para informar os cidadãos e sensibilizar os eurodeputados europeus a votar em medidas que acabem com a sobre pesca e apostem na sustentabilidade.
A campanha inclui cartas aos eurodeputados, o vídeo "Acabem com os gastos às cegas", cartoons, o site "Investir em Peixes" e uma página na Internet associada ao blogue da Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca (PONG-Pesca).
O Parlamento Europeu vai analisar um pacote de 6,570 mil milhões de euros de apoios para a pesca para o período 2014-2020.
As ONG referem dados da Comissão Europeia para salientar que há partes da frota pesqueira da UE com capacidade para pescar duas ou três vezes acima dos níveis sustentáveis e que 39% dos stocks avaliados do Atlântico e 88% no Mediterrâneo são alvo de sobre pesca que custa mais de três mil milhões de euros por ano em receitas perdidas e os stocks de peixe recuperados poderiam sustentar mais de 100 mil empregos.
Fonte: RTP
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