Sobre o Mar: O que propõe o PCP - Partido Comunista Português?

 

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem muito pouco nas suas ideias.

Como sempre fazemos em cada acto eleitoral, revelamos o que é proposto por cada partido com assento parlamentar (Por ordem do resultado da última eleição):

Partido Comunista Português

O mar e as pescas

O Mar é um recurso estratégico nacional, de que muito se fala e que pouco se cuida e valoriza. Nos últimos anos o Mar tem sido colocado à disposição de todo o tipo de capitais que nele desejem encontrar a forma de se multiplicar, mesmo que à custa da protecção do recurso, como está a acontecer com a inaceitável dimensão e localização projectada para as eólicas off-shore. O PCP defende:

• o ordenamento do espaço marítimo nacional – rever a Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, exercendo a soberania nacional, rejeitando a Política Marítima da União Europeia (Livros Verde e Azul), salvaguardando os pesqueiros nacionais, reforçando a protecção dos habitats marítimos face a práticas agressivas, nomeadamente da marítima de lazer ou turística, garantindo uma equilibrada gestão económica dos diferentes recursos;

• o reforço da construção e reparação naval, hoje insuficiente para dar resposta às necessidades, para o que é essencial que o Estado o alavanque num programa dirigido à frota pesqueira, à reconstrução da Marinha de Comércio e à satisfação das necessidades de embarcações para diversas funções;

• a reconstrução da marinha de comércio com um Plano de Reconstrução de uma Marinha de Comércio Nacional, nos domínios de porta-contentores, navios de carga geral, petroleiros e metaneiros, e na resposta às necessidades operacionais e de bancas nos portos; preparar as condições para revogar o estatuto do Registo de Navios da Madeira (RINM-MAR), e dignificar o Registo Convencional de Navios;

• a defesa, protecção e valorização do Mar e da orla costeira continental exige a intervenção do Estado na pesquisa e prospecção de recursos geológicos do off-shore e a adopção de medidas de protecção ambiental no seu uso; execução de um Plano Estratégico de Defesa da Orla Costeira e a regulação da marítimo-turística, melhorar a intervenção administrativa e operacional na segurança dos navios, das tripulações e da navegação e as capacidades de reboques portuários, reforçar o papel da aquacultura, sem prejudicar o acesso e a viabilidade de pesqueiros (aquacultura de mar) e a produção salineira, dotar de capacidades humanas (tripulações permanentes nos navios de investigação), financeiras e técnico-materiais o IPMA (Mar) e o Instituto Hidrográfico;

• os portos comerciais ao serviço do País exigem que se trave o agravamento da liberalização (alargamento dos prazos das concessões e liberalização de toda a actividade), e se recupere o grosso da actividade nas administrações; adoptar medidas antipoluição nos portos comerciais dotando os terminais de cruzeiro com capacidade de alimentação eléctrica; reforçar as infraestruturas de estacionamento de embarcações; recriar a empresa pública de dragagens e concretizar o Plano Nacional de Dragagens;

 • a promoção do reconhecimento internacional da extensão da plataforma continental portuguesa, a defesa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a proteção dos recursos naturais do Mar, designadamente das águas internacionais e dos fundos marinhos, do saque de transnacionais da indústria pesqueira e mineira.