Sobre o Mar: O que propõe o Bloco de Esquerda ?

 

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem muito pouco nas suas ideias.

Como sempre fazemos em cada acto eleitoral, revelamos o que é proposto por cada partido com assento parlamentar (Por ordem do resultado da última eleição):

Bloco de Esquerda

No Programa do Bloco de Esquerda, nomeadamente no ponto 4.4. Levar a sério a adaptação às alterações climáticas: salvar vidas, proteger o território, criar empregos. Associado aos pontos 4.4.6 e 4.4.7, pode ler-se o seguinte:

. Criação de uma rede de áreas marinhas protegidas que garanta a preservação da biodiversidade em pelo menos 30% do mar nacional;

. Aplicação de uma moratória à mineração no mar, protegendo os ecossistemas marinhos;

. Restrições à pesca de arrasto, a defender pelo governo português no plano europeu e internacional;

. Apoio à modernização e descarbonização da frota pesqueira nacional;

. Monitorização em tempo real da atividade piscatória, adaptando os meios ao tipo e dimensão das embarcações, e garantido a proteção da informação recolhida;

. Promoção do consumo de pescado de espécies menos procuradas e mais abundantes, contribuindo para a sustentabilidade dos recursos marinhos;

. Revisão da Lei das Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional: substituição das concessões por 50 anos por licenças renováveis atribuídas condicionalmente; introdução da coexistência de critérios de ponderação de usos, considerando a importância climática do mar.

. Atribuição de apoios comunitários e nacionais apenas a beneficiários que garantem que a mão de obra assalariada é assegurada através de contratos de trabalho e sem recurso à subcontratação;

. Atribuição a sindicatos e comissões de trabalhadores o direito a elaboração de parecer prévio, a remeter à Autoridade para as Condições do Trabalho, que, com base nesse parecer, decide sobre medida de majoração extraordinária de apoios comunitários e nacionais, a atribuir em função de indicadores concretos que comprovem o respeito pela legislação laboral;

. Promoção da segurança no trabalho marítimo, enfrentando de forma sustentável o problema do assoreamento nos portos de pesca onde este ocorre;

. Fixação de preços mínimos de primeira venda do pescado de valor superior aos custos de produção;

. Definição de margens máximas de intermediação de pescado, de forma a garantir preços justos ao consumidor.