Sobre o Mar: O que propõe a Iniciativa Liberal?

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem muito pouco nas suas ideias.

Como sempre fazemos em cada acto eleitoral, revelamos o que é proposto por cada partido com assento parlamentar (Por ordem do resultado da última eleição):

Iniciativa Liberal

A Iniciativa Liberal não possui uma secção dedicada ao Mar, mas encontramos inúmeros pontos de referências dentro do seu Programa Eleitoral:

6.2. Aproveitar todo o potencial do mar português

Já há demasiado tempo que se fala no potencial do mar sem que se dê seguimento ao desenvolvimento desta área. A Iniciativa Liberal vai desbloquear o potencial económico do mar com uma estratégia focada na desburocratização, na atração de investimento e na proteção eficaz dos seus recursos naturais.

Para isso, precisamos de uma diplomacia económica e articulação no âmbito da União Europeia que demonstre que estamos dispostos a dar todos os passos necessários para que os nossos recursos vivos e não vivos sejam postos ao serviço da economia, da ciência e do ambiente. Será esse o esforço que justificará e acelerará a expansão da nossa plataforma continental e potenciará a economia de alto valor acrescentado a que a Iniciativa Liberal aspira.

A Iniciativa Liberal está comprometida com o objetivo de proteger 30% da nossa área marítima, conforme os nossos compromissos europeus, em cooperação com o setor privado e não-governamental, e com base em objetivos e indicadores concretos. O mercado de carbono voluntário, um investimento na recolha de dados sobre mar e a contabilização dos serviços de ecossistemas, à semelhança do que propomos para as áreas protegidas em terra, assegurarão uma política de gestão ativa no mar.

Rever a Estratégia Nacional para o Mar

A atual Estratégia Nacional para o Mar 2021– 2030 sofre dos males comuns nas dezenas de Estratégias que têm vindo a ser promovidas pelo Partido Socialista: é uma estratégia apenas em nome, altamente dispersa no seu foco, que não faz opções de políticas públicas e pretende tomar todas as medidas ao mesmo tempo no mesmo prazo, sem definir indicadores chave ou sequenciamento de ações. O Plano Nacional derivado desta estratégia define nada mais do que 185 medidas a executar em 9 anos, definindo 40 como emblemáticas’’ entre 13 áreas de intervenção prioritárias.

Por isso, a Iniciativa Liberal começará por rever esta estratégia, definindo como eixos prioritários a dinamização económica dos recursos vivos e não vivos do mar, o incremento da vigilância e do mapeamento dos recursos marítimos que temos, e a dinamização do mercado de créditos de carbono, três eixos fundamentais de ação que poderão desbloquear os restantes na economia do mar.

Promover um setor portuário mais competitivo

O último relatório da OCDE relativo às políticas de atração de investimento em Portugal é claro: Portugal ainda restringe demasiado a atividade portuária face aos seus pares europeus, acabando a fornecer, muitas vezes, um mau serviço alfandegário e protegendo excessivamente o mercado português. Por isso, a Iniciativa Liberal considera que todas as concessões portuárias devem ser sujeitas a concurso público internacional, ao contrário da prática das extensões das concessões sem concurso. Deve ser também liberalizada a cabotagem por parte de navios de bandeira estrangeira, incentivando o setor doméstico a modernizar-se e a tornar-se mais competitivo. Estas medidas serão importantes na melhoria do panorama de serviços de transporte marítimo, desde que acautelem sempre, no entanto, os riscos geopolíticos associados à política portuária.

 

Desbloquear o desenvolvimento da bioeconomia azul

Hoje, a economia do mar vai muito para além das pescas. A bioeconomia azul aposta tanto na valorização de novos ativos biológicos e nãobiológicos, como na circularidade da atividade pesqueira, que tem pela sua frente um caminho de digitalização e inovação. Infelizmente, permanece difícil reintroduzir resíduos de biomassa na economia por dificuldades de licenciamento por parte da APA, o que com a vontade política certa pode ser facilmente desbloqueado. Na aquacultura encontramos também barreiras ao início da atividade, ainda que este seja uma das fileiras mais promissoras da bioeconomia azul, devida à elevada procura por pesca sustentável a preços competitivos: entre 2011 e 2021, a aquicultura portuguesa duplicou as suas vendas em quantidade, tendo mais do que triplicado o seu valor, passando de 53 milhões para 162 milhões de euros.

 

Criar a Plataforma Única de Dados do Mar

Existem inúmeras universidades, portuguesas e estrangeiras, empresas e institutos públicos, como é o caso do IPMA, a colecionar informação oceanográfica de alto valor científico e económico que podem ser fulcrais na promoção do cluster marítimo e na atração de investimento direto estrangeiro. Esta plataforma também será importante na informação dos decisores públicos na criação de políticas públicas que promovam uma resposta eficiente e baseada na ciência. Para isso será fundamental criar uma base de dados de acesso público que reúna e permita o tratamento dos dados recolhidos por todas estas entidades para que se possa valorizar os ativos presentes no nosso mar e informar eficientemente sobre os desafios do nosso território.

Debater a mineração em mar profundo com dados e sem demagogia

Se conhecermos melhor o nosso mar, estaremos mais preparados para responder a dilemas como é o caso da mineração de mar profundo, ao qual muitos dos partidos da Assembleia da República têm respondido com o apoio a uma moratória assente no princípio da precaução. Mas se o mar pode conter recursos essenciais à transição energética, não podemos decidir, sem mais dados, bloquear a sua exploração e muito menos a prospecção até 2050, o ano em que pretendemos alcançar a neutralidade carbónica. Podemos adotar uma política de prospeção dos depósitos existentes em colaboração com o conhecimento científico de modo a entendermos os reais efeitos da sua exploração. Por isso, defenderemos um debate bem informado que equacione todos os custos e benefícios da exploração em mar profundo.

Lançar programas de restauro de ecossistemas marítimos e costais, valorizar os serviços de ecossistemas marinhos

 O mar absorve cerca de 30% do dióxido de carbono da atmosfera: para Portugal, ele representa muito mais do que isso. A implementação de um mercado voluntário de carbono trará oportunidades de investimento nos ecossistemas costais e marítimos. Os hotspots de biodiversidade, sejam estes as florestas de algas e os prados de erva marinha, representam um enorme potencial de captura de carbono, sendo mais eficazes ainda que a floresta. Para isso, uma estratégia de restauro e introdução destes ecossistemas no oceano fará todo o sentido, passando também pela recuperação das florestas de kelp e macroalgas, em articulação com ferramentas de financiamento inovadoras como são os mercados de carbono. Devemos avançar rapidamente para o desenvolvimento de contas de ecossistemas, como é o caso do Reino Unido ou da Austrália, capazes de quantificar os benefícios económicos advindos da presença de ecossistemas. Não só estas contas terão benefícios na atração de créditos de carbono, na gestão sustentável dos recursos, na elaboração de estratégias de preservação e na monitorização sistemática de mudanças ambientais, como poderão ajudar a adjudicar disputas em torno dos usos do mar, sejam estes para a energia, para a pesca ou para a investigação.