O potencial da Aquacultura em Portugal.

A aquacultura em Portugal representa um sector em franco crescimento e com um potencial significativo para o futuro do país. Tradicionalmente ligada à pesca, a aquacultura moderna tem vindo a afirmar-se como uma alternativa sustentável, inovadora e cada vez mais relevante na produção de alimentos, particularmente num contexto global de crescente pressão sobre os recursos marinhos e de necessidade de segurança alimentar.

Actualmente, Portugal produz cerca de 18 mil toneladas anuais de pescado de aquacultura, com destaque para espécies como dourada, robalo, pregado e bivalves como amêijoas e ostras. Apesar de este número estar ainda aquém do registado por países líderes mundiais no sector, como a Coreia do Sul ou a Noruega, representa um crescimento sólido face às 9 500 toneladas produzidas em 2015. Este crescimento deve-se à combinação de investimentos privados, incentivos públicos e políticas estratégicas orientadas para o desenvolvimento sustentável da actividade aquícola.

A legislação portuguesa tem acompanhado esta evolução. Destaca-se o Decreto-Lei n.º 38/2015, que reforça o enquadramento legal da aquacultura em águas marinhas e de transição, bem como a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, que aprovou o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT). Este plano identifica zonas com elevado potencial de produção e promove uma utilização racional e ordenada dos espaços aquáticos, nomeadamente estuários, lagoas costeiras e outras áreas sensíveis. Além disso, a Estratégia Nacional para o Mar 2021–2030 coloca a aquacultura como uma das prioridades para o desenvolvimento sustentável da economia azul em Portugal.

A actividade é representada a nível nacional por entidades como a Associação Portuguesa de Aquacultores (APA), que agrega mais de 90 % das empresas do setor, com a missão de promover boas práticas, sustentabilidade e inovação. Ao nível científico, destaca-se o S2AQUAcoLAB, um laboratório colaborativo que une investigadores, universidades e empresas no desenvolvimento de soluções tecnológicas e ambientais para o sector, fomentando a transição para uma aquacultura mais eficiente e com menor pegada ecológica. Apesar da sua importância crescente, a aquacultura continua a ser frequentemente mal compreendida pela opinião pública. Existe a percepção errada de que se trata apenas de grandes explorações intensivas de peixes em jaulas no mar, com impacto ambiental negativo. Contudo, a realidade é bem mais diversa e complexa. A aquacultura inclui diferentes métodos e espécies: desde a piscicultura em água doce (como a truta), à maricultura (peixes marinhos), à mitilicultura (mexilhões), ostreicultura (ostras) ou mesmo à algicultura (algas). Existem sistemas extensivos, mais próximos do ambiente natural, e sistemas intensivos altamente controlados, como tanques de recirculação em terra. Uma das abordagens mais promissoras é a aquacultura multitrófica integrada (AMTI), que combina diferentes espécies numa mesma instalação – por exemplo, peixes, algas e bivalves – permitindo uma reciclagem eficiente de nutrientes e a redução do impacto ambiental.

O futuro da aquacultura em Portugal é promissor. O país possui condições naturais excepcionais – extensa costa marítima, águas de boa qualidade, clima favorável e biodiversidade marinha – que o posicionam como um dos locais com maior potencial de crescimento no contexto europeu. Ao mesmo tempo, a crescente procura por pescado e mariscos, associada à necessidade de reduzir a sobrepesca e responder às alterações climáticas, faz da aquacultura uma solução estratégica para garantir alimentos saudáveis, locais e produzidos de forma sustentável. Neste cenário, os próximos anos serão decisivos para consolidar o setor como uma fileira económica sólida, tecnologicamente avançada e ambientalmente responsável. Para tal, será essencial continuar a investir na capacitação técnica dos produtores, na inovação científica, na simplificação dos processos de licenciamento, bem como na sensibilização da sociedade para os benefícios da aquacultura.

Assim, a aquacultura portuguesa tem todas as condições para deixar de ser uma actividade marginal para se tornar numa das principais alavancas da economia do mar, promovendo desenvolvimento regional, emprego qualificado e soberania alimentar, numa lógica de equilíbrio entre produção, ambiente e comunidade.